No dia seguinte ao primeiro jogo de sua vida pela Copa do Brasil, o empate de 1 a 1 do Cruzeiro contra a Chapecoense, o meia Montillo recebeu a reportagem da ESPN Brasil no saguão do hotel onde a delegação mineira ficou hospedada em Chapecó. Entre os assuntos da entrevista, o jogador fez questão de exaltar Messi como o melhor do planeta, revelou o sonho de voltar a defender a seleção argentina e falou sobre a permanência dele em Belo Horizonte depois de ter recebido uma oferta quase irrecusável do Corinthians. Ao invés de vender o jogador e juntar recursos para contratar e melhora o time que quase foi rebaixado no Brasileirão do ano passado, a diretoria preferiu investir no objetivo de manter o ídolo, cuja permanência acabou virando o principal reforço para a temporada 2012.

“Era uma proposta boa tanto para mim quanto para o Cruzeiro. E quando isso acontece, o jogador tem que ser valorizado. Foi o que a diretoria fez comigo aqui”, afirma Montillo, que se transformou no jogador mais bem pago da história do clube. Os cerca de R$ 300 mil mensais que ele recebe superam os vencimentos de jogadores como Alex, Edmundo, Rincón, Rivaldo e Sorín, que chegaram ao clube no passado contratados a peso de ouro. Apesar disso, ele não acha que sua responsabilidade dentro de campo aumentou.

“Continua a mesma coisa. Minha responsabilidade é a mesma. Tenho que jogar bem, mas ninguém joga sozinho a não ser jogadores muito acima da média como Messi, Neymar e Cristiano Ronaldo. Eles são os melhores. Não há nenhum outro jogador no mundo no nível dos três”, acredita.

Mas quando perguntado qual dos três é o melhor, Montillo sequer titubeia. “Para mim, Messi é disparado o melhor. Eu nunca vi um jogador ser mais rápido com a bola nos pés do que sem ela. Ele vai em velocidade passando pelos marcadores como se não tivesse nada pela frente”, analisa. “É impressionante como ele joga todos os jogos, não se machuca e ainda vai melhor quando os jogos são decisivos tanto na Champions League como no Campeonato Espanhol”.

Montillo concorda que é mais valorizado no Brasil do que em seu país natal, mas não esconde o sonho de ter Messi como seu companheiro na seleção argentina. “Sempre falo para a minha esposa e para os meus amigos que eu quero voltar a jogar pela seleção”.

A única vez em que isso aconteceu foi ano passado. No amistoso disputado em Belém contra o Brasil apenas jogadores que atuam na América do Sul foram convocados e Montillo vestiu pela primeira vez a camisa da Argentina. O camisa 10 do Cruzeiro se emociona ao lembrar.

“Foi muito diferente. Vestir a camisa da Argentina, ouvir o hino. Foi muito especial. Tive muitos momentos marcantes na carreira, mas este até hoje foi o mais”, crava o cruzeirense.

Nascido em Janaúba, norte de Minas Gerais, Sebastião Cerqueira é cruzeirense desde a infância. Mas há 40 anos mora em Chapecó, interior de Santa Catarina, a cerca de 600km a oeste da capital Florianópolis. Na cidade, aprendeu a gostar da Chapecoense, clube pelo qual se apaixonou. Os dois clubes se enfrentam nesta quarta-feira pela Copa do Brasil. Para homenagear o confronto, mandou fazer 23 camisas divididas ao meio, metade do Cruzeiro, metade Chapecoense.

"Comecei a torcer para o Cruzeiro na época do Tostão e do Dirceu Lopes, mas depois que vim para cá comecei a acompanhar a Chapecoense. Assisti a todos os quatro títulos catarinenses que o clube ganhou (1977, 1996, 2007 e 2011)", conta o torcedor, que, no entanto, vai optar pelo lado verde e branco na quarta-feira. "Quero que pelo menos tenha o jogo de volta para eu poder ir para Belo Horizonte. Meu palpite é 3 a 2 para a Chapecoense. Quero um jogo com muitos gols", torce.

Do mesmo jeito que Sebastião, seus filhos Maria Luísa e Rafael, nascidos em Chapecó, também torcem pelo Cruzeiro e pela Chapecoense. Assim como o pai, Rafael vai torcer para uma vitória da equipe catarinense, mas a irmã não compartilha do mesmo pensamento. "Ela é a ovelha negra da família. Quer dizer, a ovelha azul", brinca o irmão. "Sou mais cruzeirense do que chapecoense. Não quero nem que tenha o segundo jogo para não correr o risco de algum jogador se machucar. Quero que acabe nesta quarta-feira", deseja Maria Luísa.

Esta será apenas a segunda vez que o Cruzeiro joga em Chapecó. A primeira vez aconteceu em 1995 pelo Campeonato Brasileiro, quando o time foi derrotado pelo Internacional por 2 a 0.

Em 2010, quem enfrentou a Chapecoense pela Copa do Brasil foi o Atlético Mineiro. No primeiro jogo, em Chapecó, o time catarinense venceu por 1 a 0, mas perdeu no Mineirão para o Galo por 6 a 1 e foi eliminado na segunda fase da competição.

O Estádio Nacional de Brasília, que está sendo construído no lugar onde existia o Mané Garrincha, é uma das obras mais adiantadas da Copa de 2014. Mais de 50% da arena já está concluída. O trabalho segue a todo vapor para cumprir o prazo de entrega, marcado para às 11h da manhã do dia 31 de dezembro deste ano. O problema é que nem tudo corre também no canteiro. Pelo menos é o que diz o operário que conversou com a reportagem da ESPN Brasil sem se identificar. Ele fez graves denúncias contra as condições de trabalho.

Segundo ele, o salário é o mais baixo entre todas as 12 obras de estádios que estão sendo construídos para a Copa de 14. Ele reclama que fez todos os cursos pedidos para ser promovido, já exerce a nova função, mas ainda recebe o salário antigo, sendo que seu encarregado não fez os mesmos cursos, tem uma posição superior hierarquicamente e ganha R$ 2 mil a mais do que ele.

O operário reclama que nenhum operário tem plano de saúde que, apesar de não serem divulgados, muitos acidentes aconteceram no canteiro de obras. “Tem um operário paraplégico e outro tetraplégico”, acusa.

Em resposta às denúncias do operário, o Governo do Distrito Federal, via assessoria de imprensa, afirmou que a obra do estádio tem o certificado SA 800 (Social AccountAbility 8000). O selo atesta a aplicação de práticas sociais do emprego e foi criado com base nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Já o consórcio responsável pela obra, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, também via assessoria de imprensa, disse que absolutamente todas as ocorrências de acidentes são registradas junto à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e garantiu que não houve nenhum acidente que produziu vítimas como as alegadas pelo operário.

O consório admitiu, no entanto, que os operários não têm plano de saúde porque nem a legislação nem os acordos coletivos obrigam que esse serviço seja oferecido, mas existe assistência odontológica e uma equipe médica de plantão em tempo integral no canteiro de obras.

Sobre o salário, o Consórcio diz que não se trata do menor e que cumpre os níveis de vencimentos estipulados no acordo coletivo.

Sobre o fato do operário dizer que fez todos os cursos pediu, mas não mudou de função, o Consórcio explica que os cursos não são garantia de promoção, pois o trabalhador tem de ser aprovado ao final do programa de qualificação. O fato do encarregado não ter os mesmos cursos de seu subalterno, o Consório explica que não é uma questão pertinente porque são funções diferentes, são exigidas habilidades e responsabilidades diferentes. Não há qualquer constrangimento legal ou laboral em haver maior remuneração dos encarregados, mesmo com menor quantidade de cursos.

Questão indígena e Copa do Mundo. Os assuntos se misturam no Distrito Federal. As obras do estádio de Brasília estão a todo o vapor. Cerca de um bilhão de reais será gasto na construção da Arena que terá capacidade para 70 mil torcedores.

Brasília abriu mão do empréstimo de 400 milhões de reais do BNDES para a construção do estádio, que está sendo bancado com recursos da Terracap, empresa que administra os terrenos que pertencem ao Governo do Distrito Federal.

Planejado na época da construção de Brasília para abrigar as classes C e D, o bairro Noroeste está sendo planejado para receber imóveis de altíssimo padrão. Muitos deles já estão quase prontos. As tendas de vendas estão espalhados por todos os lugares. É o metro quadrado mais caro da capital federal. As construções estão sendo feitas em terras que foram vendidas por meio de licitação pela Terracap. É de onde a empresa do governo têm obtido boa parte dos recursos para a construção do estádio. O detalhe é que no meio deste bairro de Classe A existe o Santuário dos Pajés.

“A Terracap foi criada agora nos anos 80. Nós vivemos aqui desde 1950 ou muito antes desta data. Brasília não existia. Era só povo indígena”, diz o pajé Santxiê, líder dos índios fulny-iô, que são os guardiões do local. Seus pais vieram a Brasília e fizeram parte da força de trabalho que construiu a cidade. O Santuário surgiu para que os índios pudessem exercer e manter os seus costumes.


“A morada indígena não existe. Nossa morada é a mata. São os seus núcleos usados para orar que são sagrados. Uma árvore tem um dono sagrado que é vinculado a nossos antepassados e é vinculado à terra”, explica o índio.

Mas há muito tempo a tranquilidade deixou de existir no Santuário dos Pajés. O mato cresceu onde antes existia os escombros da casa de Touê, irmão de Santxiê.

“A casa foi incendiada criminalmente. Era a época do governo Arruda. O conflito era sujo e nada era noticiado pela imprensa”, acusa o advogado Ariel Foina, que ajuda voluntariamente a causa do Santuário dos Pajés.

Depois de um período de paz, os conflitos voltaram com tudo no ano passado. Além dos índios, alguns estudantes tentaram ajudar contra o avanço do bairro Noroeste em terras ainda discutidas na Justiça.

“As construtoras começaram a fazer incursões no território dos índios usando milícias privadas para invadir a area, fazendo uso inclusive de spray de pimenta. Muitos dos milicianos eram policiais de folga fazendo bico de segurança”, acusa Foina, que conta, no entanto, que o clima anda mais calmo no Santuário.

“A dificuldade inicialmente era provar que existia povo indígena aqui no Santuário. A versão do governo Arruda era que não existia índio nenhum aqui, mas isso a gente já conseguiu provar”, afirmou o advogado.

A disputa está na Justiça. O bairro Noroeste quer reduzir ao máximo a área indígena. Para poder manter seus cultos e seus costumes, o Santuário dos Pajés quer pelo menos ter direito a 50 hectares. Dentro deste perímetro estão todos os lugares considerados sagrados por eles. A Terracap quer reduzi-lo a apenas 4 hectares, o que transformaria o local numa espécie de zoológico indígena.

“Seria isso uma gaiola para mostrar para estrangeiros em visita a Brasília. É um conflito que não abrange só a pessoa. Ele abrange o sistema que está em volta de nós e a República. Nós estamos mostrando que é possível ter resistência e concluir os seus direitos. Nós estamos fazendo valer nossos direitos”, vocifera Santxiê.

Brasília vai gastar quase R$ 1 bilhão de reais para construir o estádio Nacional para receber jogos da Copa do Mundo. Depois do Mundial, no entanto, o futuro do estádio é uma incógnita. O Governo do Distrito Federal defende a tese de que o futebol não será o que vai sustentar a nova arena, que será administrada pela iniciativa privada, que será responsável por promover eventos para tentar torná-la rentável.

Apesar disso, o Tribunal de Contas da União, o TCU, o aponta como um dos maiores candidatos a virar elefante branco. Apesar dos graves problemas sociais encontrados no DF, o investimento será de quase 1 bilhão de reais na construção do estádio. A própria população questiona o valor que será gasto, enquanto Sérgio Graça, coordenador do Comitê da Copa na cidade, defende que o orçamento para o Mundial não tira um centavo das outras áreas. O problema é que os orçamentos para saúde, educação e transportes têm sido insuficientes para as necessidades da região.

Com uma câmera escondida, a reportagem da ESPN Brasil foi verificar a situação dos hospitais. Tanto no Hospital de Base quanto no HRAN, os dois maiores de Brasília, não haviam médicos suficientes. Apenas problemas mais graves eram atendidos de imediatos. Quem precisava de algo mais simples tinha que esperar por horas. Uma moça, inclusive, chegou a chorar de desespero.

Na educação, os professores da rede pública reclamam dos baixos salários e das condições de trabalho. Por causa disso, estão em greve desde o começo do mês. Cerca de meio milhão de alunos estão sem aula por conta disso. As negociações com o governo estão emperradas e a paralisação não tem data para acabar.

A situação dos transportes também está longe do ideal. Chegar em Brasília, vindo das cidades satélites, pela manhã é um inferno. De Planaltina ao Plano Piloto, trecho que normalmente leva cerca de 35 minutos, demora 1h40 nos horários de pico. A situação é menos pior para quem vem das unidades que ficam ao sul de Brasília. Essa região é servida por metrô, que fica superlotado nos horários de pico. A principal obra de mobilidade planejada para a Copa, o VLT, não vai mudar muita coisa. Ele sai do aeroporto, mas quando entra na cidade vai cobrir o mesmo trecho que já é atendido pelo metrô. Para piorar, a obra está parada há dois anos por causa de suspeitas de fraude na licitação.

Pois é! Vale a pena gastar tanto com um estádio numa região com tantos problemas? E um estádio que mal se sabe como será usado a partir do momento em que acabar a Copa do Mundo. E tudo isso na unidade do país que, segundo o IPEA, ostenta o título de maior desigualdade social do Brasil.

Brasília queria ser palco da abertura da Copa. Por isso, o projeto para abrigar 70 mil torcedores. Mas nem mesmo a definição do Itaquerão como sede da primeira partida de 2014 fez com que o novo Estádio Nacional, que está sendo construído no lugar do antigo Mané Garrincha, mudasse suas proporções.

“Se nós fizéssemos um estádio para 45 mil nós teríamos aqui no máximo quatro jogos da Copa do Mundo. E Brasília terá sete jogos, inclusive com o Brasil jogando aqui”, explica Sérgio Graça, coordenador do Comitê Organizador da Copa na cidade.

Serão quatro jogos na primeira fase, um nas oitavas, outro nas quartas e a decisão do terceiro lugar. Brasília tem sim seu destaque na Copa, o difícil é saber o que vai ser do novo estádio depois do Mundial.

“Agora a gente está fazendo um estádio digno, um estádio que até de vez em quando terá jogo de futebol. Já está claro para a gente que futebol não é uma coisa que sustenta estádio”, acredita.

Depois da Copa, o estádio será entregue à iniciativa privada, que vai ser quem terá a difícil missão de torna-lo rentável. Com o futebol brasiliense não dá para contra mesmo. A bola que rola no Distrito Federal é incipiente e atrai pouquíssimos torcedores. O exemplo foi a última rodada do primeiro turno do Estadual.

Na partida decisive entre Luziânia, que era o primeiro colocado do Grupo A, contra o Gama, Segundo do B, o público foi de apenas 3031 pagantes. “Mas para o Campeonato Brasiliense, esse é um público excelente”, explica o jornalista Marcos Cabidelli.

A média do primeiro turno, conquistado pelo Luziânia no último domingo, foi de apenas 886 torcedores. E olha que se não fosse o Gama, os números seriam ainda piores. Dos 42 jogos disputados até agora, apenas seis tiveram mais de mil torcedores, dos quais em quatro o mandante era o Gama. Os jogos do Alviverde no Bezerrão foram assistidos por 2648 torcedores por partida. Sem o clube, a média do Estadual despencaria para 545 testemunhas.

Dono da maior torcida do Distrito Federal, o Gama manda seus jogos no Bezerrão. O estádio, com capacidade para 25 mil torcedores, foi reinaugurado em 2008 depois de uma reforma que consumiu R$ 56 milhões de dinheiro público. Se depender só do futebol, não há necessidade de uma nova arena. Quem diz isso são os próprios torcedores locais.
“Estão gastando muito dinheiro nessa Copa em lugares que não têm tradição no esporte, principalmente Brasília”, acredita o servidor público Paulo Henrique. “Estão esquecendo que está faltando dinheiro para a saúde, para a educação, para a PM… Está faltando dinheiro para tudo”, afirma o pedreiro José Antônio.

671 milhões é o custo de construção do estádio, 173 milhões é o valor da cobertura e ainda faltam as licitações para o gramado e as cadeiras do estádio. O total deve se aproximar de R$ 1 bilhão.

“Existem recursos para fazer as duas coisas. Se não tivesse recurso para usar e tivesse que gastá-los na nossa segurança, na nossa saúde e na nossa educação claro que seria um crime deixar de usar recursos nossos para fazer um estádio de futebol, uma arena multiuso ou seja lá o nome que for”, garante Sérgio Graça. O problema é que pela situação dos serviços públicos de Brasília, o orçamento destinado a eles têm sido claramente insuficiente.

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Pelo menos é assim que aprendemos na escola. Mas a Lei Geral da Copa está aí para mostrar que não é bem assim. Tudo por conta do Mundial de 2014, o Brasil está prestes a aceitar uma série de exigências da Fifa que contradizem a Carta Magna e outras leis em vigência. Bebida alcoólica nos estádios não é o único atentado à nossa legislação. Há outros assuntos mais graves e polêmicos.

Foi por conta desta lei que Joseph Blatter, presidente da Fifa, veio a Brasília na semana retrasada para conversar pessoalmente com a presidenta Dilma Rousseff. Na conversa, a retratação por conta do “pontapé no traseiro” sugerido pelo secretário geral Jerome Valcke e, principalmente, o pedido para que se apresse aprovação do projeto de lei. Blatter não quer nem saber das obras fora de prazo de estádios e infra-estrutura. O que interessa para ele é que o Congresso Nacional seja rápido na aprovação daquilo que mais interessa ao suíço. O motivo é fácil de explicar!

“A Lei Geral é uma boa para a Fifa e para seus patrocinadores. É boa para garantir que eles vendam e lucrem bastante e é horrível para o povo brasileiro. Ela cria um verdadeiro reinado para a Fifa Fifa”, diz o estudante de ciência política Vitor Guimarães, integrante do Comitê Popular de Brasília, que estudou de cabo a rabo a Lei Geral da Copa assim como o conselheiro tutelar Rafael Madeira, que também faz parte da organização.

“A Lei ataca de fato diversos direitos que foram conquistados pelo Brasil depois de um período grande de ditadura. Está ocorrendo uma modificação da legislação brasileira que vai afastar a população da Copa do Mundo e também vai limitar a possibilidade de se viver uma plena cidadania”, ataca Madeira.

Como se tem discutido bastante, a Lei Geral da Copa fere o Estatuto do Torcedor ao autorizar a venda de bebida alcoólica nos estádios, mas, sem dúvida, esta é a menor das discussões. Outros pontos são muito polêmicos. O comércio popular é proibido nos arredores dos estádios e nas vias de acesso a eles, bares ou restaurantes estarão transgredindo as regras se mostrarem em telões para seus clientes jogos da Copa do Mundo, a Fifa não vai precisar pagar nenhum tostão ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) para registrar suas marcas e a meia entrada estará limitada a apenas um setor – o mais barato – das arenas, entre outras coisas. Tudo isso contradiz nossa leis e faz parte das exigências da Fifa que estão prestes a serem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Mas tem mais. Há questões que mexem com a soberania e com o bolso dos cidadãos. Durante a Copa, o Brasil perde a autonomia sobre quem entra no país. “Pela lei, quem vai decidir quem entra no Brasil é a Fifa. Tendo ingresso ou credencial, entra automaticamente”, revela Guimarães, que faz outro alerta: “Todo e qualquer dano por ação ou omissão do governo brasileiro, quem vai ter que bancar é o governo. Então, está muito fácil para a Fifa vir fazer o evento aqui. O Governo banca toda a infra-estrutura e ainda se tiver algum problema quem paga é a União”.

Pois é! Até isso está previsto na Lei. E olha que se trata de um evento privado. Parece uma volta ao Brasil-Colônia. Como os portugueses fizeram durante séculos, a Fifa virá ao Brasil com suas regras e sem a menor chance de ter prejuízo, que, se acontecer, será apenas do anfitrião.

Está mais do que na hora dos deputados prestarem atenção na importância do documento que eles têm em mãos. Há muita coisa a ser discutida. Não trata-se só da bebida. A votação já foi duas vezes adiada, mas isso não aconteceu por conta da discussão do conteúdo do projeto de lei. O que está emperrando é a crise política que envolve a presidenta Dilma e os partidos aliados. Cada um pensando em seus interesses, barganhando politicamente em prol do benefício próprio e não do que é melhor para o país como explicou na quarta-feira Arlindo Chinaglia, o líder do governo na Câmara:

“Nem tudo o que ocorre nós temos o direito de tornar público. Vocês sabem disso. O enfrentamento que ocorre ele traduz uma realidade, mas não toda. Então, há espaço para negociação”.

Ou seja, a transparência é zero! E é na mão deles que nós estamos! Depois de aprovada na Câmara dos Deputados, a Lei Geral da Copa passa pelo Senado antes de ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Mesmo se isso acontecer, a Articulação Nacional dos Comitês Populares das 12 cidades-sede da Copa do Mundo prometem brigar na Justiça para evitar que ela entre em vigor.

“Tem alguns artigos da Lei Geral que são flagrantemente inconstitucionais. Então a gente está preparando as peças. Se a lei for aprovada desse jeito, vamos para o Supremo (Tribunal Federal). A gente tem convicção de que pelo menos lá eles vejam que está desobecendo as nossas leis”, finaliza Guimarães.

Enquanto disputas políticas travam a votação da polêmica Lei Geral da Copa e a cruzada contra a liberação de bebida alcoólica no Congresso ganha força, coisas mais importantes que deveriam ser discutidas estão sendo deixadas de lado pelos parlamentares. E não é só por conta dos abusos que a legislação que a FIFA quer impor comete contra a legislação, a soberania e o povo brasileiro, entre os quais está a obrigação do Governo em arcar com os todos os custos de um possível prejuízo financeiro por conta da Copa do Mundo, sem ônus nenhum à entidade máxima do futebol mundial. A discussão deveria ir além. Bilhões e bilhões de dinheiro público estão sendo despejados na preparação do Mundial e ninguém sabe se haverá algum benefício futuro para a população a partir de tamanho investimento.

Nesta quarta-feira, o ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, participou de uma audiência pública na Câmara, mas pouquíssimos deputados compareceram. A grande maioria estava preocupada com a mesquinharia política que envolve o atrelamento do Código Florestal às discussões a respeito da Lei Geral da Copa. Responsável pela fiscalização das obras para a Copa, Campelo afirmou que o TCU foi o responsável por reduzir em R$ 500 milhões o valor total dos gastos para o Mundial ao apontar sobrepreço, ou seja, superfaturamento. O valor soma irregularidades encontradas em estádios, aeroportos e portos.

A preocupação maior de Valmir Campelo está relacionada, no entanto, à mobilidade urbana. Na Matriz de Responsabilidade da Copa estão listadas 54 obras para este setor, que serviriam de legado para a população. Mas dos quase R$ 8 bilhões disponibilizados pela Caixa Econômica Federal para o transporte urbano, apenas 4% foi liberado até agora. E não é por conta de falta de recursos. A culpa é das cidades que vão receber os jogos. O banco só libera os empréstimos depois da entrega dos projetos executivos de cada uma das obras. E até agora apenas sete das 54 planejadas cumpriram com o dever.

Atrasos significam a possibilidade da Copa do Mundo ficar bem mais cara. Os Jogos Pan-Americanos continuam vivos na memória do povo brasileiro, que precisa lutar para que a história não se repita. O custo final do Pan de 2007 foi dez vezes maior do que o que foi inicialmente previsto. Tudo culpa dos atrasos e de obras de urgência feitas pelas autoridades sem licitação para cumprir as exigências. A Copa do Mundo corre pelo mesmo caminho só que os valores envolvidos agora são extremamente maiores do que há cinco anos e o prejuízo, se a história se repetir, será extremamente maior. E sabe quem vai pagar a conta? Nós, os contribuintes!

A polêmica Lei Geral da Copa deve ser votada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada, ela terá de passar pelo Senado antes de ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Na véspera da votação, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa divulgou uma carta aberta aos deputados, pedindo para que a legislação seja vetada. Leia na íntegra e tire suas próprias conclusões.



"Prezados(as)
senhores(as) Deputados(as) Federais,





É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei (PL)2330/2011, a chamada Lei Geral da Copa, a qual encontra-se na iminência de ser votada no plenário desta Casa.



Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PL 2330 ofende também o devido processo legal e fere o patrimônio público e cultural do país. Como amplamente denunciado, o projeto chega a prever a criação de novos crimes,
apenas para garantir monopólio de mercado à FIFA.



A nosso ver, toda a concepção da Lei Geral é em si mesma um grande equívoco, tanto do ponto de vista político como jurídico. Em primeiro lugar, ela é ilegítima, porque, baseada meramente em contratos estabelecidos entre o Brasil e uma entidade privada, tem pouco ou nada a ver com o atendimento do interesse público. O Caderno de Garantias e Responsabilidades, que tem servido como sua principal
justificativa, foi entregue em 2007 à FIFA , sem qualquer respaldo, discussão ou conhecimento da população. Até hoje esses documentos de compromisso não encontram-se publicizados, não se tem acesso a seu conteúdo integral e não se sabe afinal o que eles nos obrigam e nem a quem estamos "vinculados" por meio deles.



Além disso, esses compromissos são inválidos, uma vez que nem mesmo os membros do Poder Legislativo foram ouvidos, servindo agora de meros avalistas para um cheque-em-branco assinado há anos pelo governo, sem considerar suas conseqüências. Nossa Constituição Federal estabelece claramente, em seu art. 49, I, a competência exclusiva do Congresso Nacional para "resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Não é outro o caso dos acordos entre Brasil e FIFA, especialmente diante de exigências como a responsabilidade objetiva da União Federal por "danos e prejuízos" causados durante os jogos prevista nos arts. 22 a 24 do PL 2330/2011. O Congresso Nacional, contudo, não foi convocado nem antes, nem após a assinatura desses contratos para apreciar seu conteúdo.



Como se não bastasse, a Lei Geral da Copa, bem como demais projetos (PLs n. 394/2009 e n. 728/2011), são também inconstitucionais, na medida em que pretendem restringir, extinguir ou flexibilizar direitos já regulamentados infra-constitucionalmente. Essa tentativa afronta não apenas a soberania nacional e popular, mas também viola a vedação de retrocesso social, que impede a descaracterização dos avanços históricos em matéria de direitos fundamentais, outra das nefastas
conseqüências do PL 2330/2011, caso seja aprovado.



Nesse sentido, encaminhamos em anexo aos(às) senhores(as) nossa compreensão formulada em Nota Púbica sobre a gravidade da matéria disciplinada pelo projeto de Lei Geral da Copa, conclamando a todos(as) para sua responsabilidade diante do povo brasileiro e exigindo que o mesmo seja enfaticamente rejeitado por esta Casa, a qual, inclusive, foi recentemente objeto de desrespeitosas manifestações de agentes da FIFA. A sociedade brasileira, atenta e mobilizada, certamente saberá cobrar a seus representantes pela omissão e compactuação com interesses escusos e francamente anti-democráticos como esses.




Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto
Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, 20 de março de 2012.








Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas"

O deputado federal Romário acredita que o momento é de mudança no futebol brasileiro e que é preciso aproveitar o fato de Ricardo Teixeira ter renunciado ao cargo de presidente da CBF. O ex-jogador acredita que é preciso mudar os estatutos da entidade, mas duvida que seja possível se livrar da herança maldita do antigo cartola antes de 2015.

“Não tem jeito. Tem um legado do Ricardo Teixeira que vamos ter que suportar até 2015. Só depois disso será possível mudar. E a mudança começa com um novo estatuto para a CBF. Espero que o novo presidente (José Maria Marin) e as federações e os clubes que têm direito a voto pensem nisso. Um mandato, por exemplo, de quatro anos com no máximo mais uma reeleição seria uma boa”, acredita Romário.

Apesar da CBF ser uma entidade privada, o ex-jogador acredita que é possível usar a política para pelo menos fazer pressão por mudanças. “Nossa obrigação é fiscalizar e temos o direito de estar de olho numa entidade que deve impostos ao governo. Segundo o (Antony) Garotinho, companheiro nosso aqui na Câmara, a CBF deixou de pagar mais de um bilhão de reais em impostos”, revela o deputado.

Um exemplo do que diz Romário pôde ser verificado na própria saída de Ricardo Teixeira. Para o jornalista José Cruz, um dos maiores especialista em economia e política do país, a presidenta Dilma Roussef teve papel fundamental no processo que culminou com a renúncia do mandatário da CBF.

“Pelas atitudes da Dilma nos últimos tempos, a gente percebe que ela tem um perfil muito mais técnico do que político. Depois das denúncias e das informações que os próprios assessores lhe passaram, ela decidiu não dialogar com o Ricardo Teixeira. Com a crise com a FIFA e com as portas fechadas no Governo, não restava outra coisa a fazer a não ser se demitir”, analisa o jornalista.

Para ele, o trabalho combativo de companheiros de imprensa como Juca Kfouri e José Trajano também foi fundamental. “Mas as denúncias documentadas feitas pelo Andrew Jennings (jornalista britânico autor do livro Jogo Sujo), principalmente com relação à ISL, também foram importantíssimas para a saída do Ricardo Teixeira”.

No Congresso Nacional, a expectativa é que a troca de comando na CBF ajude a melhorar a relação entre a entidade e o Governo Federal para que as coisas relacionadas à Copa voltem a andar bem. “O perfil do Marin é diferente do Teixeira. Acredito que ele vai fazer funcionar de novo os caminhos que estavam interrompidos, tanto com relação ao governo federal, quanto com o legislativo e com a FIFA”, acredita o José Rocha, novo presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, que vai convidar Marin a participar de uma sessão. “Queremos saber dos seus planos a partir de agora”.
Vicente Cândido, relator da Lei Geral da Copa do Mundo, também acredita que a troca de poder no futebol brasileiro vai melhorar a relação com o setor político do país “O Marin vai delegar mais do que fazia o Teixeira. E não só ele como as pessoas que estão próximas a ele tem boas relações com os partidos como o Andrés Sanches e também o Marco Pólo Del Nero”.